Declaração universal dos direitos humanos

Este foi um dos trabalhos do curso "Educação para diversidade e cidadania", tivemos que elaborar uma wiki sobre o a Declaração universal dos direitos humanos, foi muito legal este trabalho, mesmo a distância fizemos um trabalho em grupo.

Somos todos iguais com nossas diferenças

A Declaração dos Direitos Humanso foi tida como um ideal de todos os povos e nações, portanto algo a ser conquistado tendo em vista a necessidade de mudança de comportamento e de paradigmas, nesse contexto denota a importância da educação (especialmente de uma educação para paz). Devemos lembrar que o ideal de Direitos inerentes a todos os seres humanos é muito mais antigo e esteve também presente na Declaração de Independência dos EUA e nos postulados da Revolução Francesa. Porém estavam ligados ao liberalismo, doutrina burguesa e capitalista e que, portanto, excluía parte da população. Uma prova disso é um interessante documento arquivado em Porto Feliz que discorre sobre uma revolta de escravos que se veem desamparados pela ideologia liberal, ao que o autor do documento, ao relatar o fato ao Senado, diz que os escravos pensam que os ideais de liberdade "também são para eles"...

Os Direitos Humanos se sustentam na perspectiva que somos iguais na nossa integralidade e em nossos direitos e somos diferentes na nossa singularidade.

Para assegurar a universalização dos Direitos Humanos, faz-se necessário conceber a todos o respeito a sua condição de ser social em formação, inserido em experiências e vivências identitárias diferenciadas.

Trabalhar, portanto, na perspectiva dos direitos humanos, no âmbito das políticas públicas (saúde, educação, entre outras), o ciclo de iniquidades as quais se encontram submetidos milhares de brasileiros. Os Direitos Humanos são comuns a todos, e essenciais para a vida das pessoas têm como fundamento a dignidade se baseando na igualdade, liberdade e solidariedade. É preciso minimizar a distância que há entre os seres humanos, o conhecimento e o uso dos seus direitos.

Segundo Angieuski, os direitos apresentam algumas características:

[...] imprescritibilidade: os direitos humanos fundamentais não se perdem pelo decurso do prazo; inalienabilidade: não há possibilidade de transferência dos direitos humanos fundamentais, seja a título gratuito, seja a título oneroso; irrenunciabilidade: os direitos humanos fundamentais não podem ser objeto de renúncia [...] inviolabilidade: impossibilidade de desrespeito por determinações infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal; ".

Os Direitos Humanos na 1ª geração são voltados para a proteção da vida e da liberdade surgidos com a Revolução Francesa, os da 2ª geração são de proteção social vindos das lutas das classes trabalhadoras, a 3ª geração tem haver com a questão da fraternidade e por fim, discussões mais recentes citam uma 4ª geração voltada para direitos ligados à informação. É difícil pensar nos Direitos Humanos divididos em partes, uma vez que atualmente eles fazem parte de um todo que diz respeito à vida humana. Segundo Angieuski “A classificação fragmentária dos direitos humanos pode estar contribuindo para facilitar o estudo individualizado de cada geração nela proposta”.

Num primeiro momento os Direitos Humanos, influenciados pela ideologia neoliberal, buscavam a igualdade na sociedade dentro dos padrões que eram considerados como modelos, o que não alcançava a garantia dos Direitos Humanos a todos uma vez que as desigualdades sempre existiram em todos os grupos sociais.

Por outro lado uma segunda pretensão do discurso dos Direitos Humanos se propôs a promover a construção de uma sociedade inclusiva que de certo modo passa a aceitar as diferenças e não mais priva camadas sociais do acesso aos direitos, agora comuns a todos independente de suas ideologias.

Certos de que um pensamento é conseqüência do outro vemos a necessidade de extinguir as fontes que geram as desigualdades para a construção de uma sociedade igualitária com a cultura da felicidade coletiva, em que o respeito à dignidade humana não é afetado em nenhuma esfera social. Assim, pensar a Educação em Direitos Humanos é promover a formação de cidadãos ativos, mas com pensamento coletivo, não apenas se satisfazendo com o bem estar individual e sim preocupado com a realidade coletiva, crítico a modelos que privilegiam determinadas classes, pertencendo ou não a elas. Entretanto, a dinâmica da vida em sociedade e a inter-relação dos direitos não podem ser fragmentadas. É preciso pensarmos em direitos como um todo, uma vez que toda as gerações, dependem umas das outras complementado-as, interligando-as, e ainda ter em mente que a luta pelos direitos não vai desaparecer, pois segundo Angieuski “Embora já reconhecidos, muitas lutas ainda deverão ser desenvolvidas para dar eficácia às normas de proteção de direitos humanos”.

É pertinente pensarmos que os Direitos Humanos passam a existir em virtude de nem todos usufruírem desses direitos, muitos grupos da nossa sociedade tornam-se marginalizadas pela exploração e dominação que se dá em razão do poder.

Está claro que em uma sociedade mantida pela divisão de classes os Direitos Humanos não serão válidos para todos e estes devem ser visto como um todo e não fragmentado como sugere a classificação por gerações, pois:

Os direitos humanos são naturais e universais, pois estão profundamente ligados à essência do ser humano, independentemente de qualquer ato normativo, e valem para todos: são interdependentes e indivisíveis, pois não podemos separá-los, aceitando apenas os direitos individuais, ou só os sociais, ou só os de defesa ambiental (BENEVIDES).

Pissarra (2002 apud Rousseau) narra que em sua biografia o autor defende o direito natural como primordial do ser humano e este deve estar vinculado à vida civil e social, deixando claro que não concorda com submissão de um em favor do outro. Para ele o homem nasce bom e é corrompido pela sociedade em que vive, afirma que a desarmonia entre os homens está centrada na desigualdade de distribuição de renda e na complexidade da sociedade moderna.

Pensar na aplicação dos Direitos Humanos na sociedade contemporânea leva-nos a refletir em como agir para que esses direitos sejam usufruídos por todos, então se torna relevante pensar na qualidade única do ser humano da transmissão de valores que se dá entre gerações, para Cardoso (2009, p. 35), “[...] Somos o único animal que possui valores abstratos e, por isso, são os próprios valores que nos constituem como seres humanos. [...]”, logo a educação, não somente da escola, mas de uma geração para a outra, composta pela coletividade, pode nortear e possibilitar a aplicação dos direitos a todos.

REFERÊNCIAS

ANGIEUSKI, P. N. Evolução dos Direito Humanos: Crítica à classificação em Gerações de Direito. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=745 – Acesso em 19/08/09

BENEVIDES, M. V. Educação em Diretos Humanos de que se trata? Disponível em: http://www.hottopos.com/convenit6/victoria.htm-Acesso em 21/agos/2009.

CARDOSO, C. M. Valores e Educação, in Moraes, M. S. Simão; Maranhe, E. A., org., Introdução conceitual para a educação na diversidade e cidadania, Coleção UNESP-SECAD-UAB: São Paulo: UNESP, 2009, v. 02.

JÚNIOR, E. C. C. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4836 – Acesso em 19/08/09

PISSARRA, M. C. P. Rousseau a política como exercício pedagógico, São Paulo: Moderna, 2002.